Termos de Uso

Versão 1.1 · Última atualização: 27 de outubro de 2026

• 1. Quem somos
• 2. Definições
• 3. Aceite
• 4. O que o Salescord faz
• 5. Regras para vendedores
• 6. Produtos proibidos
• 7. Pagamentos e comissão
• 8. Reembolsos e contestações
• 9. Notas fiscais e tributos
• 10. Regras para compradores
• 11. Segurança da conta
• 12. Limites de responsabilidade
• 13. Suspensão e encerramento
• 14. Alterações
• 15. Lei aplicável e foro

1. Quem somos

O Salescord é operado por [nome completo ou razão social], inscrito no [CPF/CNPJ], com contato pelo e-mail [e-mail de contato] (“Salescord”, “nós”).

2. Definições

• Plataforma: o bot do Discord “Salescord”, o painel em salescord.squareweb.app e os domínios relacionados.
• Vendedor: quem adiciona o bot a um servidor do Discord e usa a Plataforma para vender produtos, serviços ou assinaturas.
• Comprador: quem compra algo de um Vendedor pela Plataforma.
• Comissão: percentual sobre cada venda devido ao Salescord pelo uso da Plataforma.

3. Aceite

Ao usar a Plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Para isso, você precisa ter 18 anos ou mais ou estar assistido por seu responsável legal.

O Vendedor aceita os Termos de forma expressa ao conectar a conta do Mercado Pago no painel. O Comprador aceita ao gerar ou pagar um Pix. Se não concordar, não use a Plataforma.

4. O que o Salescord faz

O Salescord fornece tecnologia para o Vendedor:

• cadastrar produtos;
• gerar cobranças Pix pelo Mercado Pago;
• entregar mensagens automaticamente por DM;
• gerenciar assinaturas, cargos, suporte e reembolsos;
• emitir notas fiscais por meio de um emissor contratado pelo próprio Vendedor.

O Salescord não é vendedor, fornecedor nem fabricante dos produtos anunciados e não é parte do contrato de compra e venda entre Vendedor e Comprador. Atuamos como intermediador tecnológico. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, que é uma instituição de pagamento autorizada e independente do Salescord. O Discord também é um serviço de terceiros, com termos próprios.

5. Regras para vendedores

O Vendedor se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e manter atualizados os dados da conta do Mercado Pago e os dados fiscais;
• descrever cada produto de forma clara: o que é, como é entregue, prazo, preço total e, no caso de assinaturas, o período e a renovação;
• entregar exatamente o que foi anunciado e prestar suporte ao Comprador;
• cumprir o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e as demais leis aplicáveis;
• ter os direitos (autorais, de marca, de revenda) sobre tudo o que vende;
• emitir os documentos fiscais e recolher os tributos das suas vendas (veja a seção 9);
• usar os dados dos Compradores somente para concluir a venda, emitir a nota e prestar suporte, sem vendê-los nem compartilhá-los para outras finalidades;
• cumprir os Termos e as políticas do Discord e do Mercado Pago.

O Vendedor responde integralmente perante Compradores, autoridades e terceiros pelos produtos que vende. Também se compromete a manter o Salescord livre de reclamações, multas e condenações causadas pelos seus produtos ou pela sua conduta, e a ressarcir o Salescord por elas.

6. Produtos proibidos

É proibido usar a Plataforma para vender ou anunciar:

• produtos ou serviços ilegais, falsificados ou piratas, ou que violem direitos autorais ou de marca (incluindo contas, chaves e licenças obtidas de forma irregular);
• dados pessoais de terceiros, credenciais, contas invadidas, ferramentas de fraude, golpes ou malware;
• conteúdo sexual envolvendo menores, conteúdo adulto sem controle de idade, ou conteúdo que incentive ódio, violência ou discriminação;
• apostas, rifas, sorteios pagos e esquemas de pirâmide ou de “renda garantida” não autorizados;
• medicamentos, armas, drogas e quaisquer itens de venda restrita;
• qualquer item proibido pelas políticas do Discord ou do Mercado Pago.

Podemos remover anúncios e suspender contas que violem esta seção, sem aviso prévio.

7. Pagamentos e comissão

• Cada servidor deve conectar a conta do Mercado Pago do Vendedor. O valor das vendas é creditado diretamente nessa conta.
• Sobre cada venda aprovada incide a comissão de 10% (dez por cento) do valor pago, separada automaticamente pelo Mercado Pago no momento do pagamento (“split”). As tarifas do próprio Mercado Pago são cobradas do Vendedor conforme as condições da conta dele.
• Se o Vendedor conectar a conta informando o próprio Access Token, em vez da autorização oficial (OAuth), o Mercado Pago não consegue separar a comissão no pagamento. Nesse caso, a comissão de cada venda aprovada fica registrada no painel como pendente e deve ser paga ao Salescord mensalmente, por Pix, até o dia 10 do mês seguinte. A falta de pagamento pode levar à suspensão da conta (seção 13).
• Os prazos de liberação de saldo, os limites e os bloqueios cautelares são definidos pelo Mercado Pago. O Salescord não controla nem garante esses prazos.
• O Pix gerado vale por 30 minutos. Pagamentos fora desse prazo podem não ser reconhecidos automaticamente.
• Mudanças no percentual da comissão serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem só para vendas posteriores.

8. Reembolsos e contestações

Política de reembolso da Salescord

• Prazo: o Comprador pode pedir reembolso pelo comando /suporte em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, prazo que corresponde ao direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Depois disso, o pedido não fica mais disponível pelo bot.
• Limite: cada Comprador pode fazer no máximo 2 (dois) pedidos de reembolso a cada 30 dias, somando todas as lojas que usam a Salescord.
• Bloqueio: se o Comprador tentar um terceiro pedido dentro de 30 dias, o pedido não é aceito e ele fica impedido de comprar em qualquer loja da Salescord por 30 dias. O aviso aparece antes do envio do pedido.
• Estornos feitos pela própria loja, por iniciativa dela, não contam nesse limite. A loja pode estornar uma venda a qualquer momento.
• Esta política não afasta direitos que a lei garante ao consumidor, como os casos de produto com defeito ou não entregue. Nesses casos, o Comprador deve procurar a loja pelo /suporte.

Como o reembolso é feito

• Quem analisa e decide cada pedido é o Vendedor, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.
• Quando um reembolso é aprovado, o Mercado Pago devolve o valor ao Comprador de forma proporcional: a parte do Vendedor sai da conta dele, e a comissão sai da conta do Salescord. Se o Vendedor não tiver saldo suficiente, a devolução da parte dele é responsabilidade exclusiva do Vendedor.
• Reembolsos encerram o acesso ao produto: cargos e assinaturas ligados à compra são removidos.
• Contestações, fraudes e estornos abertos pelo Comprador junto ao Mercado Pago são tratados conforme as regras do Mercado Pago, e os custos ficam com o Vendedor.
• Quando há nota fiscal, ela é cancelada automaticamente sempre que possível. Se o prazo de cancelamento da prefeitura já tiver passado, o Vendedor deve fazer os ajustes fiscais necessários.

9. Notas fiscais e tributos

• A nota fiscal de cada venda é emitida em nome do Vendedor, pelo emissor (Focus NFe) contratado e configurado por ele. O Vendedor é o único responsável pelos dados fiscais (CNPJ, inscrição municipal, código de serviço, alíquota), pelo certificado digital e pelos tributos devidos.
• O Salescord apenas envia os dados da venda ao emissor e repassa ao Comprador o link da nota. Não prestamos consultoria contábil ou tributária.
• Para emitir a nota, o Comprador informa nome completo, CPF e telefone antes do pagamento.

10. Regras para compradores

• Informe dados verdadeiros. CPF de outra pessoa ou dados falsos podem cancelar a compra.
• Antes de pagar, confira o produto, o preço e a loja. Dúvidas sobre o produto devem ser tratadas com o Vendedor, pelo /suporte do servidor.
• A entrega é feita por mensagem direta (DM) no Discord. Mantenha as DMs do servidor abertas. Se a entrega falhar, use “Onde baixar?” no /suporte para receber de novo.
• Pedidos de reembolso seguem a política da seção 8: até 7 dias após a compra e no máximo 2 pedidos a cada 30 dias, sob pena de bloqueio de compras por 30 dias.
• É proibido usar a Plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou contestações de má-fé.

11. Segurança da conta

O acesso ao painel é feito pelo login do Discord. Você é responsável por proteger sua conta do Discord: recomendamos ativar a verificação em duas etapas. Nunca pedimos senhas. O token do Mercado Pago do Vendedor é obtido pelo fluxo oficial de autorização (OAuth) do Mercado Pago, fica armazenado no servidor e nunca é exibido no painel. O Vendedor pode desconectar a conta a qualquer momento no painel e também revogar o acesso direto no Mercado Pago.

12. Limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter a Plataforma estável e segura, mas ela é fornecida no estado em que se encontra. Na extensão permitida pela lei, o Salescord não responde por:

• qualidade, legalidade, entrega ou garantia dos produtos dos Vendedores;
• falhas, indisponibilidades ou decisões do Discord, do Mercado Pago, do emissor de notas ou da hospedagem;
• lucros cessantes ou danos indiretos;
• perdas decorrentes de acesso indevido causado pelo próprio usuário (por exemplo, conta do Discord sem proteção).

Quando houver responsabilidade do Salescord perante um Vendedor, ela se limita ao total de comissões que esse Vendedor pagou nos 3 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos afasta direitos do consumidor que a lei garante e que não podem ser renunciados.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de um Vendedor ou Comprador, inclusive remover o bot de servidores, quando houver:

• violação destes Termos;
• suspeita fundada de fraude;
• ordem judicial;
• risco à Plataforma ou a terceiros.

O Vendedor pode deixar de usar a Plataforma quando quiser: basta desconectar o Mercado Pago e remover o bot do servidor. Os direitos e deveres sobre vendas já realizadas, como reembolsos, notas e comissões, continuam valendo depois do encerramento.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A data da versão fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas no painel com antecedência razoável. Continuar usando a Plataforma depois da mudança significa concordar com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Para Compradores consumidores, vale o foro do domicílio do consumidor. Para as demais relações, fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF].

Antes de qualquer medida judicial, procure-nos pelo e-mail [e-mail de contato] para tentarmos resolver o problema de forma amigável.